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Mas, para a constituição ainda se exige a realização, como entrada, de 10% no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro a não ser que a lei reclame a realização inicial de maior valor, e o depósito, no Banco do Brasil S/A, ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela comissão de Valores Mobiliários, da. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos à cidadania para o povo brasileiro. Artigo 14-Os Deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. § 1º -Desde a expedição do diploma, os membros da Assembléia Legislativa não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente sem prévia licença do Plenário.

Já as moléculas orgânicas são aquelas em que o principal constituinte é o elemento carbono, que está associado principalmente aos átomos de hidrogênio H e também ao enxofre S, fósforo P, nitrogênio N e oxigênio O. Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900 CNPJ: 00.530.352/0001-59. A primeira Assembleia Constituinte. Do ponto de vista histórico, a primeira Assembleia Constituinte se formou após a Revolução Francesa de 1789 e foi o prelúdio da Constituição Francesa. Ao mesmo tempo, a Assembleia Constituinte é o modelo geral que inspirou as democracias europeias e latino-americanas a partir do século XIX. O Brasil já teve oito Constituições. Cada uma foi originada de forma autoritária ou por meio da vontade popular, com representantes eleitos para uma Assembleia Nacional Constituinte. Você sabe como ela funciona? Venha descobrir! - Leia mais!

Poder Constituinte Originário. Poder constituinte originário como já indica o nome é aquele que dá origem a uma nova constituinte faz nascer uma nova ordem jurídica, ou seja, cria a constituição. Por tal razão, são estas as suas características, conforme seguem. STF - Supremo Tribunal Federal. Operador OU: Procura por qualquer uma das palavras. Pode utilizar o parênteses para combinar a pesquisa com outros operadores. A independência de S. Tomé e Princípe foi também mencionada, a 10 de julho apesar de a proclamação ter sido dia 12, pela leitura de um telegrama de felicitações que o Presidente da Assembleia Constituinte enviou à Assembleia de S. Tomé e Príncipe. As proporções de cada constituinte variam, principalmente, de acordo com a natureza deste. A matéria orgânica do solo é constituída por restos de plantas e outros organismos, em estado mais ou menos avançado de decomposição, acumulando principalmente na superfície.

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