A 13ª E A 14ª Alteração 2021 // vaincrelesmycoses.com
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administrador não sócio, e a clausula permissiva, gostaria de saber se está certo, obrigado e ja fica como modelo para quem precisar2ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL E CONSOLIDAÇÃO_____ _____. “Art. 1º A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 Lei Maria da Penha, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 14-A. A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. § 3º Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe.

E a outra, à determinação do registro de tal medida em banco de dados mantidos pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ. As alterações na Lei Maria da Penha. Dentre as mais importantes alterações destaca-se a inclusão do art. 12-C na Lei Maria da Penha. Resumo: Este artigo faz uma breve descrição sobre a alteração da Consolidação das Leis Trabalhistas pela Lei 13.015/14, apontando os principais aspectos que foram alterados e abordando alguns desafios que se apresentam com a nova regulação. Palavras-chave: Direito Processual do Trabalho. Recursos trabalhistas. Alteração legislativa. por Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. trabalho temporário é regulado pela Lei 6.019/74 com as alterações legislativas pela Lei 13.429/17 e pelo Regulamento Decreto 73.841/74, além da Portaria MTE 789/14 e da Instrução Normativa SIT 114/14. 3.2.14 - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO. A alteração de endereço da sede da sociedade somente poderá ser procedida por alteração contratual. 3.2.15 - ALTERAÇÃO DO OBJETO. Quando houver alteração do objeto da sociedade, deverá constar da alteração contratual o novo objeto, em sua totalidade, e não somente as partes alteradas.

SINOPSE DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA. Sergio Ferreira Pantaleão. A Lei 13.467/2017, publicada em 14/07/2017, alterou mais de uma centena de pontos da CLT e trouxe várias mudanças que afetam o dia a dia entre empregado e empregador, outras que abrangem as relações sindicais, além de outras que envolvem questões. A Lei nº 13.043/14 resolveu acelerar o ajuizamento da ação de busca e apreensão, de forma que passou a permitir que as medidas liminares sejam concedidas durante o plantão do judiciário, ou seja, fora do horário normal do expediente forense. No dia 14 de Novembro. A Lei nº 13.043/14 passou permitir a realização de busca e apreensão dos veículos alienados fiduciariamente ainda que os devedores estejam em processo de recuperação extrajudicial ou judicial, como se verifica da leitura do artigo 6º-A do DL 911/69, que. Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

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